Pacote fiscal prevê 120 dias para Congresso discutir supersalários
O projeto de lei complementar, protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), também prevê redução de benefícios tributários, mudanças nas regras de gastos públicos e autorização para retirar subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026. “Medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar […]
Câmara aprova convenção internacional sobre reciclagem segura de navios
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 557/26, que contém a Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (HKC). A matéria será enviada ao Senado. A convenção, de 2009, pretende estabelecer regras globais e vinculantes para disciplinar a atividade de desmontagem e reciclagem de embarcações […]
Câmara aprova convenção internacional sobre reciclagem segura de navios; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 557/26, que contém a Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (HKC). A matéria será enviada ao Senado. A convenção, de 2009, pretende estabelecer regras globais e vinculantes para disciplinar a atividade de desmontagem e reciclagem de embarcações […]
Câmara aprova perda de herança para quem tentar interditar idosos de forma fraudulenta
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede o recebimento de herança por quem tiver promovido processo contra pessoa idosa, argumentando sua incapacidade civil. A proposta será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania para a elaboração da redação final. De autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), o Projeto de Lei […]
Projeto quer retirar R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel da meta fiscal
A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite […]
Receita retém R$ 35 milhões em itens irregulares no Porto de Vitória
Segundo a Receita, foram identificadas cargas contendo eletrônicos, brinquedos e cosméticos que apresentavam diversas irregularidades. Também foram encontradas com frequência mercadorias não declaradas e produtos com indícios de pirataria. A Receita explica que a atuação nos portos busca impedir a entrada de produtos em desacordo com a legislação brasileira e combater práticas que prejudicam a […]
Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO de 2027
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/26). O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu emenda que amplia os critérios que serão adotados para o acolhimento de emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da lei. Segundo ele, terão acolhimento prioritário as emendas que prestigiem […]
Câmara decide enviar ao Senado projeto que revoga lei sobre alienação parental
A Câmara dos Deputados rejeitou recurso contra o envio ao Senado do projeto que revoga a lei sobre alienação parental (Lei 12.318/10). De autoria das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e da ex-deputada Vivi Reis, o Projeto de Lei 2812/22 já foi aprovado nas comissões permanentes, e o envio ao Senado dependia da […]
Relator aponta amadurecimento do debate sobre redução da maioridade penal e marca votação para dezembro
O relator da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/15), deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta quarta-feira (11) que já existe um entendimento na sociedade para decidir sobre o assunto, que poderá ser votado pela comissão no início de dezembro. “Toda pesquisa de opinião indica claramente uma fortíssima adesão, […]
Projetos de servidores públicos disputam sete prêmios de R$ 12 mil
Agora, as melhores práticas serão avaliadas tanto por um grupo de especialistas como por votação popular. As sete categorias dos projetos são: desenvolvimento social, educação, gestão de pessoas, gestão e transformação digital, meio ambiente e emergência climática, saúde e segurança pública. O projeto mais votado pelo público durante a votação popular será anunciado na mesma […]