O secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, acendeu o sinal de alerta sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada no Senado Federal. A medida autoriza prefeituras a criarem suas próprias forças policiais municipais, mas o gestor paraibano avisa: sem critérios rígidos de controle, o Brasil pode enfrentar uma perigosa sobreposição de funções e descontrole operacional nas ruas.
Em entrevista à Rádio CBN Paraíba, o secretário questionou se os municípios possuem capacidade financeira e administrativa para gerir corporações armadas com rigor e fiscalização adequada.
Risco de confusão e falta de fiscalização nas cidades
O ponto central do alerta feito por Jean Nunes é o desafio de supervisionar essas novas estruturas em um país com mais de 5 mil municípios. O secretário enfatizou que a maioria das cidades não dispõe de corregedorias formadas ou de mecanismos consolidados para acompanhar o trabalho diário dos agentes.
Ele destacou que as guardas municipais já desempenham um papel relevante na proteção do patrimônio e no apoio ao combate à violência, mas ponderou que transformar essas corporações em polícias plenas exige limites constitucionais muito claros em relação à atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Sem limites claros, medida pode virar problema
Para o chefe da Segurança na Paraíba, a proposta aprovada em Brasília precisa passar por ajustes antes da regulamentação final para evitar que a tentativa de reforçar o combate ao crime acabe gerando conflitos de autoridade.
“Quando permitimos a criação de polícias em cada município, considerando que existem mais de 5 mil municípios no país, precisamos pensar em como será feito esse controle, como funcionará uma corregedoria e como serão garantidos os critérios de ingresso. Precisamos ter cuidado para não construirmos estruturas que possam, no futuro, gerar mais problemas”, declarou o secretário de Segurança da Paraíba, Jean Nunes.
O gestor defende que o Congresso estabeleça regramentos uniformes no texto, definindo com exatidão a hierarquia, a disciplina e as atribuições permitidas às novas polícias municipais.
RESUMO DA NOTÍCIA
O secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, demonstrou preocupação com a PEC da Segurança Pública aprovada no Senado, que permite a criação de polícias municipais. Em entrevista à CBN Paraíba, o gestor alertou que a maioria das mais de 5 mil cidades brasileiras não possui estrutura de corregedoria e fiscalização para gerir forças armadas, defendendo limites claros para evitar conflito de competências com as Polícias Militares e Civis.
FIQUE POR DENTRO
Acompanhe a cobertura completa dos bastidores da política paraibana no PARLAMENTO EM FOCO. Receba as principais notícias direto no seu celular pelo nosso WhatsApp: clique aqui e entre no canal oficial do PARLAMENTO EM FOCO.
LEIA MAIS
