O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) assumiu uma das principais frentes de resistência no Senado contra a retomada das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o parlamentar defende a manutenção da proibição estabelecida por medida provisória do Governo Federal e denuncia a pressão de setores interessados na volta das plataformas.
Segundo reportagem do Metrópoles, Veneziano passou a atuar diretamente na defesa da medida, que enfrenta resistência durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Pressão para derrubar a medida
A medida provisória recebeu 99 emendas, sendo 42 favoráveis ao setor de apostas, segundo levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) citado pela reportagem.
A comissão mista responsável pela análise do texto já foi designada, mas ainda não havia sido instalada, nem contava com presidente ou relator. A instalação depende de um entendimento entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Mesmo com a prorrogação da vigência por 60 dias, a medida enfrenta um prazo para ser apreciada pelo Congresso. Caso não seja votada dentro do período constitucional, perderá a eficácia.
Veneziano critica atuação de grupos interessados nas apostas
Durante discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Veneziano afirmou que há uma forte movimentação dentro do Congresso para reverter a decisão do governo.
“Há forças atuando de maneira muito forte no Congresso Nacional”, afirmou o senador, segundo a reportagem.
O parlamentar também criticou dirigentes de clubes de futebol que defendem a retomada das apostas e citou dados de uma pesquisa que, segundo ele, apontam aumento de 7% na compra de alimentos em supermercados após a proibição.
Para Veneziano, a discussão não deve ficar restrita aos interesses econômicos das empresas do setor.
“A atividade das plataformas não pode estar acima das vidas dos milhões de brasileiros que estão postas em risco”, declarou à Rádio Senado.
Disputa também chegou ao STF
O embate sobre a medida provisória também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Luiz Fux, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou a suspensão nacional dos processos judiciais que questionam a medida e das autorizações que permitiam a determinadas empresas continuar operando.
A decisão tem caráter provisório e deverá ser submetida ao Plenário do Supremo, ainda sem data definida para o julgamento definitivo.
Enquanto isso, Veneziano mantém a defesa da medida do Governo Federal, em uma disputa que envolve o Congresso, o Judiciário e os interesses econômicos do setor de apostas.
RESUMO DA NOTÍCIA
O senador Veneziano Vital do Rêgo se tornou uma das principais vozes contra a retomada das bets no Brasil. A medida provisória que proibiu as apostas enfrenta resistência no Congresso, onde recebeu 99 emendas, 42 delas favoráveis ao setor. Veneziano denuncia pressões, defende a proteção das famílias e critica os interesses econômicos envolvidos. A disputa também chegou ao STF.
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