O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um alerta, na manhã desta quinta-feira (24), sobre o risco de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diante do descumprimento de medidas cautelares. Apesar disso, Moraes optou por não decretar a prisão neste momento.
No despacho, o ministro afirmou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas em favor de Jair Messias Bolsonaro, dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
Entretanto, Moraes considerou que se trata de uma infração pontual e destacou que não há relatos de outras violações. Ele também levou em conta a argumentação da defesa de Bolsonaro, que alegou ausência de intenção e afirmou que o ex-presidente tem respeitado rigorosamente as medidas impostas. Por isso, o ministro decidiu não converter as cautelares em prisão preventiva neste momento, mas advertiu: “se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
O magistrado também deixou claro que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas. “Ressalto novamente que, dentre as medidas cautelares, inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou de discursos públicos ou privados”, pontuou Moraes.
