O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), instaurou um procedimento administrativo nesta terça-feira (9) para investigar possíveis práticas abusivas de telemarketing contra os consumidores paraibanos. A ação foi motivada pela insatisfação pública com o recebimento de ligações telefônicas indesejadas e constantes, que violam a privacidade e a tranquilidade dos cidadãos.
Conforme explicou o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a adoção do “Não Me Perturbe” como plataforma oficial para registro de consumidores que não desejem receber chamadas publicitárias. A obrigatoriedade foi estendida a todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, incluindo as de pequeno porte.
O procedimento administrativo tem como objetivo coletar informações junto à Anatel, aos portais “Não Me Perturbe” e consumidor.gov.br e aos Procons estadual e municipal de João Pessoa, a fim de identificar empresas reincidentes, especialmente nos setores de telecomunicações e instituições financeiras.
“A atuação do Ministério Público da Paraíba é direcionada a coibir práticas abusivas que comprometam a privacidade e a tranquilidade dos cidadãos”, destacou o promotor Francisco Bergson Formiga.
Como usar o “Não Me Perturbe”
O MP-Procon orienta os consumidores a utilizarem o cadastro “Não Me Perturbe”, uma ferramenta gratuita supervisionada pela Anatel que permite bloquear ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações e instituições financeiras.
Passo a passo:
- Acesse o site oficial: www.naomeperturbe.com.br
- Clique em “Quero me cadastrar” e informe seus dados pessoais.
- Crie uma senha segura e valide o cadastro por e-mail ou SMS.
- Faça login, selecione “Novo bloqueio” e informe o número de telefone que deseja bloquear.
- Escolha as empresas que não deseja mais receber ligações e confirme a solicitação.
O bloqueio passa a valer em até 30 dias úteis. É importante ressaltar que ele não se aplica a ligações de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de portabilidade.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- MP-Procon da Paraíba instaura procedimento para investigar telemarketing abusivo.
- O objetivo é proteger os consumidores de ligações indesejadas e reiteradas.
- O MPPB vai coletar dados da Anatel e dos Procons para identificar empresas infratoras.
- O diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Formiga, reforçou a necessidade da ação.
- A plataforma “Não Me Perturbe” pode ser usada para bloquear chamadas de telemarketing.
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