SEM ACORDO
Presidente da CCJ do Senado avisa que não vai colocar em votação anistia ampla

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, declarou que não pautará para votação no colegiado uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Em entrevista, ele disse que anistiar agentes do Estado seria inconstitucional e que quem atentou contra a democracia deve ser punido.

Uma das propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, articulada pelo bolsonarismo, busca perdoar o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A anistia beneficiaria, inclusive, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por suposta coação ao STF.

O senador Otto Alencar criticou a postura do deputado Eduardo Bolsonaro, que teria condicionado o fim de sanções dos Estados Unidos à inclusão de seu pai na anistia. “Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação”, afirmou.

Otto Alencar defende que um perdão nesses moldes seria inconstitucional e que a anistia não pode beneficiar agentes do Estado ou figuras centrais da tentativa de golpe. Ele considera legítima a discussão de uma proposta alternativa, articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa proposta busca diferenciar os níveis de envolvimento nos atos, anistiando aqueles que tiveram menor participação, como “as velhinhas, quem derrubou o relógio, sentou na cadeira do Moraes”. Por outro lado, financiadores e agentes do Estado não seriam beneficiados.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido vai “parar” o Congresso Nacional caso a anistia ampla não seja votada.

RESUMO DA NOTÍCIA:

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que não pautará anistia ampla para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ele considera inconstitucional anistiar agentes do Estado e figuras centrais da tentativa de golpe.
A Câmara dos Deputados articula um texto que busca perdoar Jair Bolsonaro e outros investigados.
Alencar criticou a proposta e a postura de Eduardo Bolsonaro.
O PL ameaçou “parar” o Congresso Nacional se a anistia não for votada.