JULGAMENTO NO STF
Dino defende interpretação restrita sobre sustação da Câmara

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (9) que a suspensão de processos criminais pela Câmara dos Deputados deve ser vista como um direito excepcional. Em sua análise do caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), Dino defendeu que a interpretação desse dispositivo precisa ser restritiva, sem anular completamente as acusações em andamento.

O ministro destacou que a decisão do plenário do STF de aceitar a denúncia já havia consolidado a validade do processo, afirmando que a decisão encontrada foi a mais adequada. Para ele, não houve cerceamento de defesa no caso.

Flávio Dino também comentou sobre a diferença de ritmo entre as investigações, observando que, se antes havia inquéritos muito lentos, agora o ritmo das ações penais é o oposto. Ele ressaltou, porém, que os advogados já tinham acesso às provas nos inquéritos, o que garantiu o direito à defesa.

O ministro classificou como “estranho” o argumento de incompetência do STF para julgar ex-autoridades, citando a jurisprudência da Corte. Ele explicou que o Supremo tem aplicado a prorrogação do foro para ex-parlamentares e ex-integrantes do Executivo como forma de proteger o exercício da função pública.

Dino concluiu que não há irregularidades processuais que possam comprometer a tramitação das ações, e que seria um “absurdo” o tribunal mudar seu entendimento em apenas um caso, quando a norma regimental foi aplicada a centenas de outras pessoas.

RESUMO DA NOTÍCIA:

O ministro Flávio Dino (STF) defendeu a validade de processos criminais contra o deputado Alexandre Ramagem.
Dino afirmou que a suspensão de processos pela Câmara dos Deputados é um direito excepcional e que a decisão do STF de aceitar a denúncia foi adequada.
Ele negou que tenha havido cerceamento de defesa.
O ministro considerou “estranho” o argumento de incompetência do STF para julgar ex-autoridades.
Flávio Dino concluiu que não há irregularidades processuais que possam prejudicar o andamento das ações.