3 A 0
STF forma maioria para condenar Cid por tentativa de abolição do Estado de Direito

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão de Fux garante maioria na Primeira Turma para condenar Cid por esse delito.

Ao mesmo tempo, Fux votou pela absolvição de Cid nos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e dano ao patrimônio.

Mauro César Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, é delator no caso e foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como integrante do núcleo que articulou a trama golpista. Fux afirmou que, embora existam diálogos e atos que indicam participação, não há prova de que o réu tenha se unido com mais de quatro pessoas para formar uma entidade com estabilidade e permanência necessárias para caracterizar organização criminosa.

O ministro considerou que o crime de tentativa de abolição absorve parte das imputações relativas ao golpe de Estado, porque este último pressupõe deposição de um governo legitimamente eleito — o que, segundo Fux, não ocorreu. Sobre o dano ao patrimônio ligado aos atos de 8 de janeiro, Fux entendeu que não há elementos suficientes para imputar a Cid autoria por danos praticados por terceiros.

O voto de Fux integra o julgamento da Primeira Turma que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-auxiliares e militares responderão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado. Antes de Fux, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação em vários crimes; ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).

RESUMO DA NOTÍCIA:

Luiz Fux votou pela condenação de Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Fux absolveu Cid por organização criminosa armada, golpe de Estado e dano ao patrimônio.
Cid é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista.
Fux afirmou não haver provas de vínculo estável e permanente entre os acusados para caracterizar organização criminosa.
O ministro também entendeu que golpe de Estado pressupõe deposição de governo, o que não ocorreu.
Ainda faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; julgamento pode terminar até 12/09.