PLACAR DE 2 X 1
Trama golpista: Fux vota para absolver Bolsonaro de todos os cinco crimes da acusação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com esse voto, o julgamento está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente, já que Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Assim como já havia feito em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que Bolsonaro não integrou organização criminosa. Quanto aos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, relacionados às depredações de 8 de Janeiro, o ministro afirmou que não há provas de que o ex-presidente tenha ordenado ou instigado a destruição. “Falta nexo de causalidade”, declarou.

Em relação a Mauro Cid, porém, Fux votou por condená-lo por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, consolidando maioria para condenação nesse ponto.

CRIMES CONTRA A DEMOCRACIA

Fux também absolveu Bolsonaro das acusações de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O magistrado analisou três eixos: uso da Abin para monitoramento de autoridades, discursos e entrevistas contra o sistema eleitoral e suposta adesão a planos golpistas. Para ele, não houve provas de participação do ex-presidente em atos executórios.

No caso da Abin, ressaltou que o software suspeito deixou de ser usado em maio de 2021, antes do período apontado pela acusação. Sobre falas públicas de Bolsonaro, afirmou que a defesa de mudanças no sistema de votação “não pode ser considerada narrativa subversiva”. Em relação à minuta que sugeria estado de sítio, o ministro classificou como mera cogitação: “Se é minuta, é mera cogitação, jamais poderia se afirmar que houve execução”.

Fux destacou ainda que, segundo a própria delação de Mauro Cid, Bolsonaro não assinaria decretos de estado de exceção e não há comprovação de que a minuta incluía a prisão de autoridades como Alexandre de Moraes.

PUNHAL VERDE AMARELO E COPA 2022

Sobre o plano chamado Punhal Verde Amarelo, encontrado com o general Mário Fernandes, o ministro afirmou que não há provas de que Bolsonaro tivesse conhecimento do documento. Fux também colocou em dúvida a conclusão da Polícia Federal de que o material teria sido impresso no Palácio do Planalto. “As provas são insuficientes de que essa minuta tenha chegado a ser apresentada ao réu Jair Bolsonaro”, avaliou.

RESUMO DA DECISÃO:

Fux absolveu Bolsonaro de todos os cinco crimes apontados pela PGR.
Placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente.
Ministro entendeu que não há provas de ligação direta entre Bolsonaro e os atos de 8 de Janeiro.
Bolsonaro também foi absolvido das acusações de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Mauro Cid foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fux descartou provas ligando Bolsonaro ao plano Punhal Verde Amarelo.