A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dará continuidade ao calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo exercício financeiro. Após a aprovação do parecer preliminar do Projeto de Lei nº 5.352/2025, na Comissão de Orçamento, a Casa inicia a etapa de audiências públicas e abre oficialmente o prazo para apresentação de emendas parlamentares.
O cronograma segue as normas regimentais e estabelece que audiências e o período de recebimento de emendas ocorrerão simultaneamente entre 28 de novembro e 12 de dezembro de 2025.
Para garantir o bom funcionamento do novo Sistema de Emendas Parlamentares — que será utilizado pela primeira vez neste ciclo da LOA — assessores parlamentares participaram de capacitação conduzida pela equipe técnica da Assembleia em parceria com a CODATA. A ferramenta, desenvolvida pela ALPB em conjunto com o Governo do Estado, moderniza o fluxo de elaboração, correção e envio das emendas.
A diretora do Departamento de Comissões, Carolina Soares, destacou que a mudança representa um avanço no processo legislativo e reforçou a importância da participação ativa dos gabinetes na capacitação.
“O nosso interesse é facilitar cada vez mais o fluxo de apresentação das emendas. Queremos que todas tenham êxito e entreguem resultados à população que mais precisa.”
Ela explicou ainda que todo o processo — do cadastro à análise técnica — será realizado integralmente dentro da nova plataforma.
Pelo calendário regimentar, as audiências ocorrerão entre 28/11 e 12/12, conforme o art. 223, §2º do RIAL. No mesmo período, parlamentares poderão apresentar suas emendas, conforme §3º do mesmo artigo.
Cada mandato poderá indicar emendas até o limite de R$ 5.065.846, valor calculado a partir da reserva global de R$ 182.370.490 prevista no projeto enviado pelo Executivo.
Encerrado o prazo, a Comissão de Orçamento terá até 20 dias para elaborar e votar o Parecer Definitivo, seguindo o art. 224 do Regimento Interno.
Após essa etapa, o parecer será publicado, e o projeto da LOA 2026 será incluído na Ordem do Dia da sessão prevista para 17 de dezembro de 2025, fase final de discussão e votação da peça orçamentária que definirá as prioridades de investimento do Estado.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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ALPB inicia audiências públicas e abre prazo para emendas da LOA 2026;
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Período ocorre entre 28 de novembro e 12 de dezembro de 2025;
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Sistema de Emendas Parlamentares estreia nesta tramitação;
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Assessores passaram por capacitação conjunta da ALPB e CODATA;
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Emendas têm limite de R$ 5.065.846 por mandato;
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Reserva global prevista é de R$ 182.370.490;
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Comissão de Orçamento terá 20 dias para emitir o Parecer Definitivo;
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LOA deve ser votada em 17 de dezembro de 2025.
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