A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (2) o processo que pode resultar na perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por perseguir, com arma em punho, um opositor do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma rua de São Paulo.
Atualmente presa na Itália, Zambelli enfrenta também um pedido de extradição ao Brasil. Ela deixou o país após ser condenada a dez anos de prisão em regime fechado, e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a perda de seu mandato. Ainda assim, cabe à Câmara analisar o processo de cassação.
O relator do caso na CCJ, deputado Diego Garcia, afirmou à imprensa que o sigilo imposto pelo ministro Alexandre de Moraes complicou a finalização do relatório, já que ele não pode citar informações confidenciais no parecer. A votação já foi adiada diversas vezes, inclusive em novembro, quando estava prevista para ocorrer.
O material sigiloso citado por Moraes também foi mencionado pela Procuradoria-Geral da República na denúncia que levou à condenação da parlamentar. Segundo o regimento interno da Câmara, perde o mandato o deputado condenado criminalmente em sentença transitada em julgado — condição já cumprida no caso.
Depoimentos na Câmara
Em setembro, a CCJ ouviu Zambelli e o hacker Walter Delgati Neto. Na oitiva, a deputada afirmou que existe uma “mentira” em seu processo, que teria surgido a partir de falas distorcidas de Delgati. O hacker disse que a deputada o procurou para invadir sistemas do Judiciário em troca de emprego, versão que ela nega.
Prisão e extradição na Itália
Após anunciar que havia deixado o Brasil, Zambelli teve o julgamento concluído no STF, que decretou o trânsito em julgado e tornou definitiva a condenação. Com isso, Moraes determinou que o governo brasileiro solicitasse sua extradição.
A deputada alega ter deixado o país por motivos de saúde e para “lutar pela liberdade de expressão”. Antes de seguir para a Itália, passou pelos Estados Unidos. Ela sustentou possuir cidadania italiana e acreditava estar protegida da Justiça brasileira no país europeu. Seu nome, no entanto, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, usada para alertar polícias internacionais sobre fugitivos procurados.
A defesa mantém o discurso de inocência.
“A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, disse o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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CCJ da Câmara analisa processo de cassação de Carla Zambelli;
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Deputada foi condenada por invasão ao sistema do CNJ e perseguição armada;
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Zambelli está presa na Itália e enfrenta extradição ao Brasil;
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STF decretou perda de mandato após trânsito em julgado;
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Relator diz que sigilo imposto por Moraes dificultou relatório;
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Walter Delgati afirmou que recebeu pedido para invadir sistemas; Zambelli nega;
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Nome da deputada entrou na lista vermelha da Interpol;
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Defesa alega perseguição política e reafirma inocência.
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