CONVOCAÇÃO
Ministério Público nomeação de cuidadores aprovados na Educação da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação para que o Governo do Estado nomeie os cuidadores aprovados em um processo seletivo da área da Educação realizado em 2025. Segundo o órgão, apesar de o resultado já ter sido homologado, os candidatos aprovados ainda não foram oficialmente convocados.

De acordo com a recomendação, a Secretaria de Estado da Educação tem prazo de 20 dias úteis para efetivar a nomeação dos profissionais, que devem atuar na rede estadual de ensino.

A promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves Leite, responsável pela medida, destacou a existência de uma lacuna no atendimento e a necessidade urgente da presença desses profissionais nas unidades escolares. Segundo ela, durante todo o ano letivo de 2025, 89 escolas estaduais em João Pessoa registraram carência de cuidadores, situação que também se repetiu em outras escolas da Paraíba.

O Ministério Público fundamenta a recomendação em dispositivos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e uma resolução do Conselho de Educação da Paraíba, que reconhecem o direito de alunos com deficiência ao acompanhamento por profissional de apoio. O órgão também cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça esse direito.

Uma cópia da recomendação foi encaminhada ao procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, para ciência do caso. A Secretaria de Educação deverá apresentar documentação que comprove o cumprimento da recomendação ministerial.

Caso a medida não seja acatada, o Ministério Público informou que poderá adotar providências judiciais e extrajudiciais.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Ministério Público da Paraíba recomenda nomeação de cuidadores aprovados em processo seletivo;
Resultado do certame já foi homologado, mas não houve convocação;
Secretaria de Educação tem prazo de 20 dias úteis para nomear os profissionais;
Falta de cuidadores afetou escolas estaduais ao longo de 2025;
MP cita legislação e entendimento do STJ para embasar a recomendação;
Descumprimento pode resultar em medidas judiciais.