O prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho, afirmou que considera injusta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que rejeitou os embargos de declaração apresentados por sua defesa e manteve a perda do mandato. A manifestação foi feita por meio de nota oficial divulgada nesta segunda-feira (15).
No comunicado, André Coutinho negou a prática de irregularidades e destacou que sua trajetória política sempre foi pautada pela legalidade, pelo compromisso com a população e pelo respeito às instituições democráticas.
Segundo o ex-gestor, apesar do resultado desfavorável no TRE-PB, o processo ainda não chegou ao fim. Ele ressaltou que a legislação permite a apresentação de novos recursos às instâncias superiores e confirmou que levará o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
“O processo ainda não se encerra. Ainda cabem recursos às instâncias superiores, que serão devidamente apresentados. Seguiremos buscando a reparação dessa decisão, confiantes de que a verdade dos fatos será reconhecida”, afirmou na nota.
No mês anterior, o TRE-PB decidiu pela cassação dos mandatos de André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Alexandre, eleitos nas eleições de 2024. Além da perda dos cargos, a decisão também declarou a inelegibilidade do prefeito e da vice por oito anos.
A sentença apontou irregularidades no processo eleitoral e considerou, entre os elementos analisados, indícios de envolvimento da gestão municipal com facções criminosas. O caso foi relatado pelo juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, que votou pela cassação e defendeu a realização de novas eleições no município.
Durante o julgamento, a maioria do colegiado entendeu que as práticas apuradas comprometeram a lisura, a normalidade e a legitimidade do processo democrático, destacando riscos à liberdade do voto e à confiança da sociedade nas instituições eleitorais.
Ao final do voto, o relator alertou para o avanço do crime organizado no processo eleitoral, classificando o fenômeno como uma ameaça direta aos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
RESUMO DA NOTÍCIA: PONTO A PONTO
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André Coutinho classificou como injusta a decisão do TRE-PB que manteve sua cassação;
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Manifestação foi feita por meio de nota oficial;
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Ex-prefeito negou irregularidades e reafirmou trajetória pautada pela legalidade;
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Defesa confirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral;
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Decisão também cassou os mandatos da vice-prefeita e de um vereador, além de declarar inelegibilidade.
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