O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, cerca de R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Com a retirada das despesas com precatórios do cálculo fiscal, autorizada pela Emenda Constitucional nº 136, foi criada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Segundo o relator do Orçamento, Isnaldo Bulhões Jr., essa margem foi utilizada principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, após uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.
O governo confirmou que o salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial apresentada no projeto original. A proposta também prevê uma despesa adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões com o Fundo Eleitoral.
Desconsiderando o pagamento da dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimentos, enquanto R$ 4,5 trilhões abrangem os orçamentos fiscal e da seguridade social.
Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida caso o resultado seja de déficit zero.
Defesa, saúde e investimentos
Durante a tramitação, houve críticas a cortes na área de defesa. O senador Esperidião Amin destacou a importância estratégica do setor diante do cenário internacional. Em resposta, o relator afirmou que ajustes foram feitos para atender demandas pontuais, especialmente na área de transportes, ressaltando a necessidade de aprovação do Orçamento para evitar atrasos na execução orçamentária e na transferência de recursos aos estados e municípios.
Na área da saúde, o projeto aprovado prevê R$ 254,9 bilhões em ações e serviços públicos, valor R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional. Já a despesa com pessoal terá aumento de R$ 11,4 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões destinados a reajustes e vantagens remuneratórias e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. Segundo o relator, esse valor foi observado com a previsão de R$ 79,8 bilhões em investimentos diretos e mais R$ 31 bilhões em programas habitacionais. O Orçamento também criou um novo programa voltado à garantia de alimentação para estudantes da rede pública de educação profissional.
Emendas parlamentares
Ao todo, foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares, entre individuais e coletivas. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões foram atendidos, volume semelhante ao de 2025. Outros R$ 11,1 bilhões em emendas foram incorporados à programação dos ministérios e ficarão sob gestão do Poder Executivo.
Durante a votação, o deputado Bohn Gass criticou o volume destinado às emendas parlamentares, afirmando que a redução desses valores poderia ampliar os investimentos estruturantes do país.
Com a redistribuição das emendas, alguns ministérios tiveram aumento significativo de recursos, como o de Integração e Desenvolvimento Regional, que passou de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu redução de aproximadamente R$ 6 bilhões.
RESUMO DA NOTÍCIA: PONTO A PONTO
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Congresso aprovou a LOA de 2026 com despesas totais de R$ 6,5 trilhões;
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Salário mínimo previsto para 2026 será de R$ 1.621;
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Margem fiscal de R$ 13,8 bilhões foi aberta com retirada dos precatórios;
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Orçamento prevê R$ 254,9 bilhões para a saúde e aumento de gastos com pessoal;
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Cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares foram atendidos.
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