O secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, João Almeida, afirmou que não houve perseguição à Capitã Rebeca e negou ter determinado sua retirada das fiscalizações de rua. O gestor, no entanto, admitiu que errou ao não comunicar previamente a secretária executiva sobre a revogação da portaria que alterava atribuições internas da Guarda Municipal de João Pessoa.
Segundo João Almeida, a medida teve caráter administrativo e buscou corrigir o que classificou como uma “aberração jurídica”. De acordo com ele, a portaria anterior transferia atribuições que, por lei, são exclusivas do comando da Guarda Municipal, como escala de serviço, concessão de horas extras e fiscalização operacional. “Essas atribuições pertencem ao comandante e à diretoria operacional, cargos de carreira previstos em lei federal e municipal”, explicou.
O secretário afirmou ainda que a decisão foi debatida em reunião com representantes do sindicato e do comando da Guarda, mas reconheceu que Capitã Rebeca não participou do encontro. “Houve uma reunião pela manhã inteira, mas ela não compareceu. Eu errei nisso, em não ter falado com ela antes”, declarou, rechaçando a versão de que a medida teria sido tomada “na calada da noite”.
João Almeida ressaltou que a revogação não impede a atuação operacional da Capitã Rebeca e que não é necessária portaria específica para agentes atuarem nas ruas. “Ela pode ir para a rua, trabalhar, participar das ações. Ninguém precisa de uma portaria que passe por cima de leis federais para fazer isso”, afirmou.
Por fim, o secretário disse que a correção era necessária para evitar questionamentos legais à gestão. “A gente apenas restabeleceu o que a lei determina. Não foi contra pessoa alguma, foi a favor do ordenamento jurídico”, concluiu.
