O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, afirmou nesta sexta-feira (9) que o bloco oposicionista está mobilizado para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado Projeto da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, o parlamentar disse estar confiante na obtenção das assinaturas necessárias para levar o veto à apreciação em sessão conjunta do Congresso Nacional e ressaltou que há urgência na articulação política.
“Se conseguirmos as assinaturas antes disso, vamos pedir uma sessão extraordinária ao presidente do Congresso Nacional, com a maioria absoluta das duas Casas, para derrubar esse veto e trazer paz social a essas famílias”, declarou.
O projeto, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, alterava dispositivos da Lei de Execução Penal ao modificar o cálculo das penas para crimes cometidos no mesmo contexto. Na prática, impedia a soma das condenações, determinando a aplicação apenas da pena mais grave, além de flexibilizar regras de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta beneficiaria diretamente condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e também investigados e réus envolvidos na tentativa de impedir a posse de Lula, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
O veto presidencial foi assinado na última quinta-feira (8), durante ato simbólico que marcou os três anos dos ataques, com discurso centrado na defesa da democracia e das instituições. Lula já havia sinalizado publicamente que não sancionaria o projeto.
A decisão reacendeu o embate entre governo e oposição no Congresso. Enquanto parlamentares da direita defendem a revisão das penas, alegando excessos nas condenações, a base governista sustenta que a derrubada do veto abriria precedente perigoso e estimularia a impunidade.
Com o veto formalizado, o texto retorna agora ao Congresso Nacional. Para ser derrubado, será necessária maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta, o que promete manter o tema no centro da polarização política nacional.
