Comissão de Políticas Públicas aprovou parecer favorável a 20 matérias, durante reunião desta quarta-feira (11)
A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), e aprovou parecer favorável a 20 matérias legislativas. Dentre elas está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui o Disque Inclusão, canal especializado de ouvidoria e orientação sobre os direitos da pessoa com deficiência.
A presidente da Comissão, vereadora Jailma Carvalho (PSB), parabenizou o vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), autor da iniciativa. “É um projeto bom, que demonstra compromisso com as políticas públicas e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Parabenizo o vereador e amigo por trazer sempre temáticas relevantes para esta Casa”, declarou Jailma Carvalho.
Segundo a medida, o canal especializado é destinado a receber sugestões, elogios, denúncias e reclamações relacionadas à violação ou ao descumprimento dos direitos da pessoa com deficiência; prestar informações e orientações sobre a rede municipal de serviços de acessibilidade, inclusão e proteção social; e promover a escuta qualificada e o encaminhamento das manifestações aos órgãos competentes, assegurando resposta e acompanhamento.
Demais projetos
Dentre os projetos com parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se: o PLO 503/2025, que institui o Programa de Preservação da Memória Pessoense, de autoria da vereadora Jailma Carvalho; o PLO 521/2025, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados do município, de autoria de Marcos Vinícius (PDT); o PLO 658/2025, que institui o Código de Direito e Bem-estar Animal do Município, de iniciativa de Marcos Henriques (PT); e o PLO 597/2025, que institui o Selo Municipal de Responsabilidade Social no Município, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, de autoria do vereador Chico do Sindicato (Avante).
Por maioria, o colegiado rejeitou o parecer favorável ao PLO 357/2025, do vereador Carlão (PL), que altera a denominação da Praça dos Ex-Combatentes para Praça Ex-combatente Joaquim Estanislau de Medeiros Sobrinho. A vereadora Jailma Carvalho argumentou que a mudança vai deixar de representar a coletividade. “Os ex-combatentes representam uma coletividade, foram 25.303 combatentes, por isso me posiciono de forma contrária a essa modificação”, afirmou a parlamentar, salientando que é possível construir uma memória individual em outro espaço, já que a referida praça já está consolidada. O vereador Ícaro Chaves (Podemos) acompanhou a parlamentar e Toinho Pé de Aço (Republicanos) se absteve.
