A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (16), um projeto de lei que prevê a criação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo em polos geradores de tráfego, como shoppings e hipermercados de João Pessoa.
A proposta é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa e ainda será encaminhada para votação em plenário.
Durante a análise da matéria, o vereador Odon Bezerra acompanhou o voto do relator, Durval Ferreira, favorável à aprovação, mas alertou que o tema pode gerar debates futuros dentro da Casa.
O projeto prevê que os estabelecimentos poderão firmar parcerias com empresas de transporte por aplicativo para implantação da estrutura necessária, incluindo sinalização, espaços adequados de espera e sistemas de chamada de passageiros.
Entre os pontos previstos no texto estão a possibilidade de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, com apoio técnico do município em projetos de engenharia de tráfego, sem retirar a responsabilidade dos estabelecimentos pela implantação.
A proposta também autoriza a exploração de publicidade nesses espaços como forma de ajudar a custear a manutenção da infraestrutura, como bancos e coberturas para os usuários.
Caso seja aprovado em plenário, o projeto deverá regulamentar a organização desses pontos, buscando melhorar a mobilidade urbana e a segurança no embarque e desembarque de passageiros.
RESUMO DA NOTÍCIA:
• Comissão da Câmara aprova projeto sobre transporte por aplicativo
• Proposta cria áreas exclusivas de embarque e desembarque
• Medida deve atingir shoppings e hipermercados
• Projeto prevê parcerias entre empresas e estabelecimentos
• Município poderá oferecer apoio técnico
• Espaços poderão ter publicidade para custear manutenção
• Texto ainda será votado em plenário
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