Fábio Carneiro (Solidariedade) fez a solicitação na sessão ordinária desta quinta-feira (14)
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (14), o vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) contestou a forma como a Prefeitura da capital tratou a decisão judicial de suspensão da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul. O parlamentar solicitou uma Medida Provisória garantindo o prazo de 24 horas para os motoristas pagarem a taxa dos estacionamentos rotativos.
De acordo com ele, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) assustou a população ao explicar que, com a suspensão da cobrança de R$ 30 da TPU, os motoristas que desrespeitarem as regras do serviço de estacionamento rotativo podem ser autuados diretamente pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do risco de remoção do veículo. “A Zona Azul continua ativa e o pagamento regular deve ser feito para evitar multa grave. Mas, o cidadão, na grande maioria das vezes, não consegue realizar esse pagamento porque os totens não funcionam ou não encontram os cobradores”, asseverou.
Fábio Carneiro afirmou que vai solicitar que o prefeito Leo Bezerra (PSB) envie uma Medida Provisória (MP), para votação na CMJP, dando o prazo de 24 horas para que os motoristas paguem a taxa devida dos estacionamentos na Zona Azul. “Leo tem que se posicionar para acabar essa indústria da multa que se estabeleceu em nossa cidade. O que custa conceder ao cidadão o prazo de 24 horas para pagar a taxa, evitando que seja multado pela taxa do CTB. O cidadão precisa sair às ruas e estacionar com tranquilidade, sem pânico dessa situação da multa de R$ 195, que representa mais de 10% do salário-mínimo. Um absurdo”, arguiu.
Segundo o vereador, existem processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público (MP) contra a licitação que liberou 30 anos para uma empresa operar a Zona Azul na cidade, “com o embolso de 90% do que for arrecadado, deixando apenas 10% para Prefeitura”.
