A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu impor débito de R$ 416.729,14 ao ex-prefeito de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Araújo, por despesas consideradas excessivas com aquisição de combustíveis durante o período entre 2013 e 2016.
A decisão foi tomada por unanimidade, acompanhando o voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. O caso teve origem em denúncia apresentada pelo atual prefeito do município, Paulo Alves Monteiro.
Segundo o TCE-PB, os gastos analisados foram considerados incompatíveis com os parâmetros identificados pela auditoria realizada pelo órgão de controle, o que levou à determinação de ressarcimento aos cofres públicos.
Com a decisão, o ex-gestor terá prazo de 60 dias para devolver os valores ao erário. Caso isso não ocorra dentro do período estabelecido, poderá haver cobrança judicial.
Apesar da condenação administrativa, o ex-prefeito ainda poderá apresentar documentos e exercer direito de recurso para tentar comprovar os gastos apontados no processo.
O julgamento ocorreu durante sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas, composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Nos bastidores políticos, a decisão aumenta a pressão sobre ex-gestores e reforça o debate sobre fiscalização de despesas públicas nos municípios paraibanos.
RESUMO DA NOTÍCIA:
• TCE-PB condenou ex-prefeito de Gado Bravo a devolver R$ 416,7 mil;
• Caso envolve gastos considerados excessivos com combustíveis;
• Despesas analisadas ocorreram entre 2013 e 2016;
• Decisão foi unânime na 1ª Câmara do Tribunal;
• Ex-gestor terá 60 dias para ressarcimento;
• Ainda cabe recurso e apresentação de documentos.
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