O diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados (FNC), Marcus Alves, esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (10), durante o lançamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, da Reforma Tributária. A mobilização busca garantir a continuidade das leis estaduais e municipais de incentivo à Cultura e ao Esporte após a implementação da reforma tributária.
Marcus Alves afirmou que participou, de forma proativa, da entrega da PEC da Cultura, como vem sendo chamada, porque entende que os municípios brasileiros – João Pessoa incluída nesse contexto – precisam de instrumentos jurídicos, legais e políticos que permitam uma compensação para as perdas orçamentárias que serão impostas pela Reforma Tributária.
“É preciso entender: nós, do Fórum Nacional de Secretários de Cultura das Capitais, já tivemos esse debate e não nos colocamos, em nenhum momento, contrários à Reforma Tributária. Apenas entendemos que o Brasil precisa gerar mecanismos que possam fazer com que as perdas que os municípios terão nos seus orçamentos possam ser compensadas porque muitos municípios vão perder projetos vinculados aos incentivos fiscais que vão deixar de acontecer gradativamente com o início da reforma em 2027”, afirmou.
O gestor destacou que participou da ação no Congresso Nacional junto com artistas, como o ator Marcos Frota, atletas, o presidente da Fundação Itaú Eduardo Saron, gestores de todo o país e com parlamentares para fortalecer a política do ponto de vista econômico e tentar garantir que os cofres municipais ainda possam receber recursos oriundos de outras fontes que não o recurso privado.
Proposto pelo deputado federal Reginaldo Lopes, o texto da PEC busca criar salvaguardas jurídicas para que estados e municípios mantenham os mecanismos de fomento indireto diante da transição fiscal.
Durante o evento, o deputado afirmou que a proposta busca preservar o fomento nas esferas estaduais e municipais para ações em cultura e esporte. “O novo sistema, com início em 2027 e transição até 2032, veda incentivos fiscais sem previsão constitucional expressa. Embora a regulamentação inicial priorizasse o fomento direto, o fomento indireto é vital para que as empresas patrocinem os setores sem que ocorra impacto econômico concorrencial negativo, e a proposta restabelece o equilíbrio entre os entes federativos”, explicou.
Os impostos sofrerão mudanças a partir de 2027 e passarão a ser unificados em um modelo duplo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a reforma, a gestão federal busca eliminar as principais distorções causadas pelo atual sistema tributário na economia brasileira.
A proposta já obteve 192 assinaturas, quantidade superior ao mínimo exigido para o início da tramitação, e o foco agora se volta para a construção de consensos em reuniões agendadas com a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O evento contou com a presença do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha, do presidente da Funarte, Leonardo Lessa, e do assessor especial do Gabinete da Ministra da Cultura, Carlos Paiva; além de parlamentares e representantes do setor cultural e esportivo.
Felipe Silveira
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