Comissão se reuniu na manhã desta terça-feira (16) e apreciou 11 matérias legislativas
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta terça-feira (16), e apreciou 11 matérias legislativas. Dentre elas, o colegiado foi favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, de autoria do Executivo Municipal.
O colegiado foi favorável ao PLO 1038/2026, que estabelece as prioridades e metas da gestão para o exercício orçamentário de 2027. A matéria tem o vereador Raoni Mendes (PSD) como relator, e recebeu 68 emendas parlamentares de inclusão de metas na peça orçamentária. O presidente da Comissão, vereador Fábio Lopes (PL), parabenizou o relator da matéria, que agradeceu e destacou a relevância da peça orçamentária. “Gostaria de agradecer a designação para fazer mais uma relatoria. É muito importante estarmos atentos às metas fiscais e diretrizes do orçamento de João Pessoa”, destacou Raoni Mendes.
De acordo com o relatório, a peça orçamentária está em consonância com o Plano Plurianual 2026-2029 e em conformidade com dispositivos constitucionais e legais. O relator ainda recomenda a revisão contínua do Anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais; a ampliação da transparência no Orçamento Participativo; o monitoramento rigoroso das renúncias fiscais e da reserva de contingência; a análise detalhada das emendas na elaboração da LOA 2027; e o acompanhamento sistemático da execução dos programas de maiores dotação, como educação, saúde, serviços administrativos e segurança pública.
Demais matérias
Dentre as matérias que a comissão foi favorável, destacam-se: o PLO 427/2025, que cria o Programa de transição para a vida adulta da pessoa com autismo, de autoria de Rômulo Dantas (Mobiliza); o PLO 706/2025, que institui o programa municipal de saúde bucal para pessoas com Síndrome de Down, de autoria de Wamberto Ulysses (Republicanos); e o PLO 370/2025, que institui o selo “João Pessoa Delas”, destinado a bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que adotem medidas de proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, de autoria de Marcos Vinícius (PDT).
De autoria do Executivo Municipal, o colegiado foi favorável: ao PLO 748/2025, que autoriza o Poder Público a conceder subvenção social, a título de apoio cultural, às emissoras executantes do serviços de radiodifusão comunitária; e ao PLO 842/2026, que autoriza a abertura de crédito especial para a inclusão de nova natureza de despesa oriunda de emendas impositivas, no valor de R$ 125 mil.
