VITÓRIA JURÍDICA
STF derruba decisões contra Tibério e afasta obstáculo ao registro de candidatura por contas rejeitadas

19 de agosto de 2026 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (19) cassar duas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e restabelecer a liminar que suspendeu os efeitos de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) contra o candidato a deputado estadual Tibério Limeira (PSB). A decisão modifica, neste momento, o cenário jurídico envolvendo o registro da candidatura do socialista.

Decisão restabelece liminar

Tibério recorreu ao STF depois que o TJPB suspendeu uma tutela concedida pela Vara de Executivos Fiscais da Capital. A liminar havia interrompido os efeitos de decisões do TCE-PB relacionadas às contas de 2021 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, período em que Tibério comandava a pasta.

O processo envolve irregularidades apontadas no Programa Cartão Alimentação. Inicialmente, o Tribunal de Contas julgou as contas irregulares e atribuiu ao então secretário um débito de R$ 4,19 milhões, além de multa de R$ 13,3 mil. Após recurso de reconsideração, o débito foi reduzido para R$ 1,51 milhão.

Gilmar Mendes aponta decisão vinculante do STF

Ao analisar a reclamação apresentada por Tibério, Gilmar Mendes entendeu que as decisões do TJPB contrariaram entendimento vinculante do Supremo estabelecido na ADI 6.421.

Segundo o ministro, a análise judicial sobre a existência de dolo ou erro grosseiro não representa invasão do mérito administrativo do Tribunal de Contas. Para Gilmar Mendes, essa avaliação faz parte do controle de legalidade necessário para definir a responsabilidade pessoal do agente público.

“Se a imposição de débito e sanções pessoais pressupõe a demonstração de dolo ou erro grosseiro, a aferição da presença desses elementos pelo Poder Judiciário integra o próprio controle de legalidade do ato sancionador”, escreveu o ministro.

Impacto na candidatura

A decisão do Supremo tem impacto na discussão jurídica envolvendo o registro da candidatura de Tibério Limeira à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), já que o questionamento eleitoral apresentado contra o socialista está relacionado à rejeição das contas mencionadas no processo.

Com o restabelecimento da liminar, os efeitos dos acórdãos do TCE-PB alcançados pela decisão permanecem suspensos, afastando, neste momento, esse obstáculo relacionado às contas públicas na disputa pelo registro da candidatura.

Tibério comemora decisão

Após a decisão, Tibério Limeira classificou o resultado como uma grande vitória e afirmou que o entendimento do Supremo afasta o problema relacionado ao registro de sua candidatura.

“Essa decisão do Supremo afasta qualquer problema com o registro da minha candidatura. É uma grande vitória e demonstra que estamos no caminho certo, sempre confiando na Justiça e na defesa da verdade”, afirmou Tibério Limeira.

O novo cenário jurídico deverá repercutir diretamente na análise do questionamento eleitoral contra o candidato, especialmente no ponto relacionado aos efeitos da rejeição das contas pelo Tribunal de Contas.

RESUMO DA NOTÍCIA

O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou duas decisões do TJPB e restabeleceu uma liminar que suspende os efeitos de acórdãos do TCE-PB contra Tibério Limeira. As decisões envolvem as contas de 2021 da Secretaria de Desenvolvimento Humano. Com o entendimento do Supremo, fica afastado, neste momento, o obstáculo relacionado a essas contas no processo de registro da candidatura do socialista a deputado estadual.