Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Federal prendeu o ex-deputado federal Daniel Silveira em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao descumprimento de condições impostas para sua liberdade condicional. Silveira será levado para o presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Daniel Silveira havia sido liberado da prisão na última sexta-feira (20), após o ministro Moraes conceder liberdade condicional ao ex-deputado, considerando o cumprimento de um terço da pena de 8 anos e 9 meses com “excelente conduta carcerária”. Contudo, o benefício veio acompanhado de medidas restritivas.
Entre as condições, Silveira deveria usar tornozeleira eletrônica, permanecer no Rio de Janeiro, respeitar recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 6h) e durante fins de semana e feriados. Ele também estava proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas, frequentar clubes de tiro, bares, boates, casas de jogos e cerimônias militares. Além disso, deveria evitar contato com investigados relacionados à trama golpista de 2022.
O ex-deputado ainda precisava comprovar, em até 15 dias, qual seria seu novo trabalho e apresentar-se semanalmente ao juízo de execuções penais para atestar o exercício de uma atividade laboral lícita.
A prisão reflete o descumprimento das medidas cautelares, reafirmando a determinação do STF em garantir o cumprimento das condições impostas pela liberdade condicional.