O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (7) mais uma sessão de discussão da PEC 221/2019, proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, medida que, na prática, busca substituir a escala 6×1.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda não foi aprovada definitivamente pelo Congresso.
O que prevê a PEC
O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente limitada constitucionalmente a 44 horas.
Pela proposta, a jornada cairia inicialmente para 42 horas e, posteriormente, chegaria ao limite de 40 horas semanais.
Também seriam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo pelo menos um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança deverá ocorrer sem redução dos salários dos trabalhadores.
Senado cumpre etapa de discussão
Antes de ser submetida à votação, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa cumprir etapas específicas de discussão no plenário.
A PEC do fim da escala 6×1 precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
Se superar essa etapa, serão realizadas outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Aprovação exige pelo menos 49 votos
Por alterar a Constituição, a proposta precisa do apoio de três quintos dos integrantes do Senado.
Isso significa que serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Caso o Senado aprove o mesmo texto recebido da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Se houver alterações de mérito, a proposta terá que retornar à Câmara dos Deputados.
Debate envolve trabalhadores e empregadores
A discussão sobre a redução da jornada envolve posições distintas no Congresso e entre representantes de trabalhadores e empregadores.
Defensores da proposta argumentam que a mudança pode ampliar o período de descanso e melhorar as condições de trabalho.
Representantes de setores empresariais, por outro lado, discutem os possíveis efeitos da redução da jornada sobre custos, produtividade e organização das empresas.
Essas questões deverão continuar presentes durante a tramitação da PEC no Senado.
Fim da 6×1 ainda não está aprovado
Apesar do avanço da tramitação, a escala 6×1 continua permitida pela legislação brasileira dentro dos limites constitucionais e trabalhistas atualmente em vigor.
A realização das sessões de discussão não significa aprovação automática da proposta.
Uma eventual mudança somente ocorrerá após a conclusão das votações exigidas pelo processo legislativo e, caso o texto seja aprovado sem novas modificações, sua posterior promulgação.
RESUMO DA NOTÍCIA
O Senado realiza nesta quarta-feira mais uma sessão de discussão da PEC 221/2019, que prevê reduzir gradualmente a jornada máxima para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso, sem redução salarial. A proposta ainda não foi definitivamente aprovada. Antes disso, precisa cumprir as sessões de discussão e receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado.
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