A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 164,5 bilhões em créditos no Orçamento de 2026. A maior parte, R$ 149,4 bilhões, será usada para pagar benefícios previdenciários e sociais conforme projeto enviado ao Congresso (PLN 23/26).
Esse total já estava previsto no Orçamento, mas depende de nova aprovação do Congresso por ultrapassar o limite da chamada [[g regra de ouro]]. Prevista na Constituição, essa regra impede que o governo contraia dívidas em valor superior aos gastos com investimentos.
O projeto original previa R$ 185,5 bilhões, mas o governo pediu a redução do valor para a necessidade atualizada.
Sobre este último projeto, o deputado Daniel Agrobom (PSD-GO) disse que parte dos recursos será usada para a compra de um imóvel para a Justiça Eleitoral de Goiás. “Os cartórios eleitorais de Goiás estão hoje dentro do Tribunal Regional do Trabalho e estão sendo expulsos de lá. Eles têm até março para sair de lá, e esse recurso vai vir em um momento muito especial para que o cartório eleitoral possa fazer a aquisição desse imóvel”, explicou.
As medidas provisórias aprovadas na comissão serão analisadas agora pelos plenários da Câmara e do Senado. Os projetos serão enviados ao Plenário do Congresso Nacional.
O presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que o colegiado deve votar mais créditos na manhã desta quarta-feira para que eles possam ser analisados rapidamente pelo Congresso Nacional.
Fonte: camara.leg.br
