O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), anunciou a exoneração de todos os secretários, adjuntos e funcionários comissionados por meio de um decreto publicado no Diário Oficial na última terça-feira (7). A medida faz parte de um procedimento protocolar para a formação da nova equipe de governo, iniciada em 1º de janeiro.
Conforme o decreto, servidoras gestantes ou em licença-maternidade, além de servidores em auxílio-doença ou licença para tratamento de saúde, não serão afetados pela decisão.
Os servidores exonerados permanecerão respondendo por seus cargos até a nomeação de substitutos ou uma nova determinação. Além disso, o processo de transição poderá ser conduzido pelos auxiliares de primeiro escalão com a colaboração de diretores, gerentes e assessores das respectivas pastas ou órgãos.
Exigências para Novas Contratações
A Prefeitura de João Pessoa informou que, nas futuras contratações, será exigido o cumprimento da Lei 9.678/2021, que prevê a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.
Cooperação com o Tribunal de Contas
Na segunda-feira (6), o prefeito Cícero Lucena participou de uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz. O objetivo foi solicitar apoio na identificação de servidores com vínculos irregulares ou inadequados para os cargos que ocupam.
O TCE-PB fará um cruzamento de dados dos servidores municipais com suas bases de informações públicas, abrangendo estruturas estaduais e municipais da Paraíba. A iniciativa busca eliminar irregularidades na contratação de pessoal e proteger o patrimônio público.
Durante a reunião, o conselheiro Nominando Diniz destacou que o Tribunal disponibilizará um auditor exclusivo para trabalhar em conjunto com o procurador-geral de João Pessoa. “O Tribunal continua de portas abertas para o Município de João Pessoa e para os demais municípios do Estado da Paraíba. Essa relação é sempre salutar”, afirmou.
O prefeito ressaltou a importância do processo de renovação e atualização cadastral dos servidores municipais, garantindo que todos estejam em conformidade com os critérios exigidos. “Desejamos ampliar essa verificação com outros órgãos, para garantir que cada servidor esteja apto à função pública”, declarou Cícero Lucena.
