O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas (PSD), a exoneração de dois sobrinhos que ocupam cargos comissionados na Prefeitura. A recomendação, assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim, fundamenta-se em uma Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a prática de nepotismo no serviço público.
Os parentes do prefeito, Joaquim Pereira de Freitas Neto e Alicellen Farias de Freitas, exercem, respectivamente, os cargos de Assessor de Departamento e Gerente de Saúde Mental. O MPPB considera que suas nomeações infringem os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, configurando nepotismo.
“O vínculo que caracteriza nepotismo representa uma grave afronta aos princípios da administração pública e pode configurar ato de improbidade administrativa”, afirmou o promotor Alcides Amorim no documento.
O prefeito tem o prazo de 30 dias para realizar as exonerações e comunicar ao MPPB as providências tomadas em cumprimento à recomendação.
