O governador João Azevêdo publicou, nesta sexta-feira (24), uma medida provisória (MP) que estabelece a criação da Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência na Paraíba. A medida, que altera a lei de 2007 para reorganizar a estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova secretaria substitui a Secretaria Executiva de Economia Solidária, e as gerências que já atuavam na área de inclusão social e apoio às pessoas com deficiência foram reestruturadas para atender à nova demanda.
De acordo com o governo, a missão da Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência é coordenar e implementar políticas públicas que garantam os direitos das pessoas com deficiência, promovendo inclusão social e ampliando o acesso a direitos essenciais.
O governo também destacou que a mudança não trará aumento de despesas, já que as reestruturações foram planejadas dentro do orçamento vigente.
