O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, refez sua declaração sobre o trabalho das forças de segurança do país, feita na última quarta-feira (19). Durante um evento do Ministério na Paraíba, nesta sexta-feira (21), ele destacou que o Brasil possui “uma polícia altamente eficiente e preparada” e afirmou que sua fala anterior foi retirada de contexto.
Na quarta-feira, em Brasília, ao discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Lewandowski afirmou que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. A declaração gerou repercussão e, no dia seguinte, o Ministério da Justiça publicou uma nota esclarecendo que a fala se referia à falta de integração entre as forças de segurança e as audiências de custódia.
Durante um evento em João Pessoa para a inauguração da Sala Lilás do Brasil pelo Programa Nacional Antes que Aconteça, o ministro detalhou o que quis dizer:
“Minha expressão foi tirada de contexto. As polícias precisam ser melhor remuneradas, equipadas e informadas para que possam prender de forma mais eficaz, evitando que o Judiciário tenha que corrigir erros em prisões que não seguiram todos os critérios legais”, explicou.
Nos próximos dias, o governo pretende enviar ao Congresso uma PEC que busca ampliar a participação da União no combate ao crime. O texto propõe maior autonomia para os estados, a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma força de policiamento ostensivo e a criação de um Sistema Único de Segurança Pública.
A nota do Ministério da Justiça ressaltou que a falta de padronização e compartilhamento de informações entre as polícias pode impactar as decisões judiciais. Segundo o comunicado, “em muitos casos, o detido é apresentado ao juiz na audiência de custódia sem que o magistrado tenha acesso a dados essenciais, como antecedentes criminais, devido à ausência de um sistema unificado de registros”.
Com a PEC, o governo pretende aprimorar a integração entre as forças de segurança e garantir maior efetividade no combate à criminalidade.
