O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a legalidade da eleição de Dinho Dowsley para a presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. O caso, que gerou controvérsia e questionamentos por parte do Partido dos Trabalhadores (PDT), chegou à 1ª Turma do STF e está em fase de votação.
Votos dos Ministros:
* Flávio Dino (relator): Já proferiu seu voto, favorável à legalidade do mandato de Dinho Dowsley.
* Alexandre de Moraes: Acompanhou o relator Flávio Dino.
* Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda precisam votar.
A expectativa é que a votação seja concluída até o dia 4 de abril, data final da sessão virtual da 1ª Turma do STF.
Entenda o Caso:
O PDT questiona a reeleição de Dinho Dowsley, alegando que ela viola o limite de reeleições na Câmara Municipal e o princípio da alternância de poder. Dinho foi reeleito para seu terceiro mandato consecutivo, o que motivou a ação do partido.
A candidatura de Dinho já havia sido alvo de questionamentos na Justiça, com uma decisão inicial que a impedia. No entanto, uma liminar concedida pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes liberou sua candidatura.
Contexto:
A discussão central gira em torno da interpretação do STF sobre a limitação de reeleições em cargos diretivos de casas legislativas. O PDT argumenta que a nova interpretação do STF impede três mandatos consecutivos, enquanto a defesa de Dinho alega que a eleição ocorreu dentro dos parâmetros estabelecidos pela Corte.
