O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (24) que a disputa política envolvendo a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira não deve ser atribuída à Corte.
Segundo ele, a escolha é de responsabilidade do Poder Legislativo, que considerou que Alanna atende aos requisitos exigidos. Fábio destacou que o TCE apenas verifica o cumprimento dos critérios legais, enquanto a nomeação envolve um “ato complexo” entre a Assembleia Legislativa e o governador do Estado.
“O Legislativo representa a vontade popular. É importante esclarecer que a Corte de Contas não tem responsabilidade pela indicação”, disse. Sobre eventuais questionamentos jurídicos, ele lembrou que já há uma decisão do Tribunal de Justiça validando o processo de escolha.
