Após reunião com executivos de 20 bancos e representantes da Febraban e da CNF, na noite desta segunda-feira (19), em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) seja ouvida pela comissão que analisa o projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
“Sugerimos que a própria Febraban leve à comissão o ponto de vista do setor bancário e apresente alternativas de compensação para essa medida, que deve beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros”, afirmou Motta a jornalistas após o encontro.
O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, disse que os bancos pretendem apresentar propostas para compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção. Segundo ele, há preocupação com sugestões como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, medida que poderia encarecer o crédito para os consumidores.
“Não estamos pedindo para reduzir tributos sobre a rentabilidade dos bancos, mas sim para evitar que o crédito fique mais caro para a população”, explicou Sidney.
Motta evitou dar prazos para a votação da proposta, mas afirmou confiar no trabalho do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e da comissão responsável, para “formatar um texto bom para o país e, quem sabe, avançar em algo mais estrutural”.
Combate a fraudes no INSS
Motta também comentou sobre a tramitação de projetos voltados à prevenção de fraudes no INSS, em meio à investigação da Polícia Federal que revelou um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
“Vamos votar ainda esta semana a urgência do projeto. Em seguida, queremos reunir todas as propostas que tratam do tema para elaborar uma legislação eficiente, que evite a repetição desses crimes”, disse o presidente da Câmara.
Questionado sobre a possibilidade de uma CPI para investigar as fraudes no INSS, Motta explicou que já há assinaturas suficientes, tanto para uma CPI na Câmara quanto para uma CPMI mista. No entanto, ressaltou que, no momento, não é possível instalar a comissão na Câmara, pois o regimento limita o funcionamento simultâneo a cinco CPIs — e há outras 12 na fila.
“Quanto à CPI mista, cabe ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, avaliar sua instalação”, concluiu.
