A bancada federal da Paraíba se reúne nesta terça-feira (20) com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, para discutir o apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 66 (PEC-66), conhecida como “PEC da Sustentabilidade”. A proposta é a principal pauta da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre nesta semana na capital federal.
Segundo George Coelho, a PEC é essencial para garantir fôlego financeiro aos municípios, permitindo o parcelamento de dívidas previdenciárias e precatórios. Sem a aprovação da proposta, ele alerta que muitas prefeituras não terão condições de honrar os compromissos.
A reunião também discutirá a tramitação da matéria no Congresso, especialmente nas comissões, onde a PEC-66 está sob a presidência do deputado paraibano Romero Rodrigues (Podemos). O relator da proposta é o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram a gravidade da situação: os municípios da Paraíba acumulam cerca de R$ 16 bilhões em dívidas previdenciárias, sendo R$ 8 bilhões de cidades com Regimes Próprios de Previdência e R$ 8,5 bilhões de municípios que estão no Regime Geral. Além disso, há mais R$ 1,5 bilhão em débitos com precatórios.
George Coelho também manifestou preocupação com os impactos da Reforma Tributária, que pode retirar ainda mais recursos das administrações locais por conta de isenções previstas.
Durante a Marcha, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu com veemência a aprovação da PEC e criticou o desequilíbrio fiscal imposto aos municípios. Ele destacou que os altos custos com novos programas, pisos salariais e obrigações repassadas sem contrapartida têm comprometido os serviços públicos essenciais.
“Não é uma luta de prefeitos, é uma luta da população. Se vocês passassem um dia numa prefeitura veriam o drama vivido na saúde, na assistência social. É o cidadão que está pagando essa conta”, afirmou Ziulkoski.
A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até a próxima quinta-feira (22), reunindo gestores de todo o país em busca de soluções concretas para a crise fiscal que afeta diretamente os serviços prestados à população.
