A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (21), às 16h30, uma audiência pública para debater a possibilidade de concessão de porte de arma de fogo para vigilantes fora do horário de trabalho. A reunião acontecerá no plenário 13 da Casa.
O debate foi solicitado pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC), autor do Projeto de Lei 1127/2023, que propõe autorizar vigilantes devidamente credenciados na Polícia Federal a portarem armas de fogo particulares, em calibre permitido, mesmo fora do expediente — desde que estejam em atividade por alguma empresa de segurança privada ou transporte de valores.
Atualmente, os vigilantes só podem utilizar armas pertencentes às empresas e somente durante o serviço.
Coronel Ulysses argumenta que, diante do crescimento da criminalidade, tornou-se comum a presença de vigilantes armados atuando na proteção de pessoas, instalações públicas e privadas, além do transporte de valores.
“O exercício da profissão de vigilante exige análise da vida pregressa, avaliação psicológica e treinamento técnico-profissional. Esses requisitos visam garantir um porte de arma responsável, dentro das normas e com respeito à vida”, destacou o deputado.
