A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto de lei que prevê a aplicação de multas para o descarte irregular de lixo na cidade. A proposta, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, agora segue para sanção do prefeito Cícero Lucena.
Caso seja sancionada, a nova legislação estabelecerá multas que variam entre R$ 2.395,50 e R$ 47.910,00, a depender da gravidade da infração, da reincidência e se o infrator for pessoa física ou jurídica.
Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados aos serviços de limpeza urbana, coleta e separação de resíduos sólidos no município.
O texto também prevê a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento de empresas flagradas descartando lixo de forma irregular, como forma de coibir práticas que impactam diretamente o meio ambiente e a saúde pública.
