O Congresso Nacional derrubou 12 vetos presidenciais, incluindo o veto total ao projeto que dispensa aposentados por invalidez e beneficiários do BPC de passarem por revisões médico-periciais quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável. Com isso, o Projeto de Lei 8949/17 será publicado como lei.
A nova regra também isenta de perícia periódica segurados com Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica, salvo em casos de suspeita de fraude.
Parlamentares elogiaram a medida. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), exigir perícia nesses casos é um desperdício de tempo e recursos. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que não faz sentido submeter à revisão quem já teve a incapacidade comprovada de forma definitiva.
