O Senado Federal aprovou, por 41 votos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil, preservando as vagas da bancada paraibana na Câmara dos Deputados. A medida, já aprovada na Câmara em maio, evita a redução de 36 para 30 parlamentares na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A Mesa Diretora da ALPB celebrou a decisão em nota, destacando que a aprovação garante “justiça federativa” e mantém a representatividade do estado, refletindo a distribuição populacional atual. “O fortalecimento da representação política da Paraíba amplia sua voz nos debates nacionais e assegura recursos para saúde, educação e infraestrutura”, afirmou a nota.
Os senadores paraibanos Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (União) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor do projeto, que teve relatoria do deputado paraibano Damião Feliciano (União) na Câmara. Ele argumentou que a manutenção das bancadas evita perdas de recursos para estados como a Paraíba.
A ALPB agradeceu ainda ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela articulação na aprovação. A medida reforça a democracia e o diálogo federativo, garantindo a continuidade de emendas impositivas para políticas públicas no estado.
