MP da Paraíba recomenda criação de 42 novas salas de Atendimento Educacional Especializado

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria de Educação do Estado que apresente, no prazo de 20 dias úteis, um cronograma para a implantação de novas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas estaduais de João Pessoa. A meta é ampliar o número de espaços voltados à educação inclusiva, garantindo que, até 2026, a capital conte com pelo menos 70 salas em funcionamento.

Atualmente, apenas 32 escolas estaduais em João Pessoa oferecem esse tipo de atendimento. A recomendação foi emitida pela promotora Maria Edlígia Chaves Leite, da 51ª Promotoria de Justiça, e encaminhada ao secretário de Educação do Estado, Wilson Santiago Filho, e ao procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira.

A iniciativa do MPPB está alinhada à meta do Ministério da Educação (MEC), que prevê que 72% das escolas públicas do país tenham salas de recursos multifuncionais até 2026 — atualmente, essa meta está em 36%. A proposta é que o Estado instale mais 42 salas até lá, sendo 21 ainda em 2025, priorizando unidades que já possuem ordem judicial para implantação.

A promotora ressalta que a recomendação está amparada em dispositivos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e normas do Conselho Estadual e Nacional de Educação.

Ela também reforça que o Estado possui recursos vinculados à educação que podem ser direcionados à criação e estruturação das salas de AEE, incluindo construção, reforma ou adequação de espaços físicos e pedagógicos.

Atualmente, as seguintes escolas estaduais de João Pessoa contam com salas de AEE: