O senador Humberto Costa (PT-PE) declarou nesta segunda-feira (7) apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que propôs uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo sobre o decreto que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo o parlamentar, a medida adotada pelo governo respeitou os limites constitucionais e está dentro das prerrogativas do Poder Executivo.
“Após o exorbitante ato da Câmara e do Senado de caçá-lo, a inércia não era uma opção para o governo. Foi totalmente necessário recorrer ao Supremo para garantir a independência dos Poderes. É preciso baixar as armas e dialogar”, afirmou. Para ele, a decisão do STF deve ser recebida com maturidade democrática, como um sinal da importância da conciliação institucional.
Humberto Costa lembrou que, em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro também elevou o IOF por decreto para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial. O senador argumentou que o imposto é um instrumento de regulação econômica e, por isso, exige agilidade e gestão técnica, não sendo adequado para disputas políticas ou intervenções do Legislativo.
“A política econômica não pode ser refém de disputas ideológicas, nem de ações fragmentárias. A arrecadação fiscal não é um fim em si, mas um meio para financiar saúde, educação, segurança, infraestrutura, combate à fome e à desigualdade”, defendeu.
Ele concluiu afirmando que o governo está aberto ao diálogo e disposto a buscar alternativas para o equilíbrio fiscal. Também cobrou contrapartidas do Congresso, como revisão de subsídios e renúncias fiscais, cortes em emendas parlamentares e avanços na justiça tributária, como a taxação de apostas eletrônicas.
