MEDIDAS RESTRITIVAS
STF dá prazo final para defesa de Bolsonaro explicar possível violação de medidas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta terça-feira (22) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma explicação sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas a ele — entre elas, a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Caso a justificativa não seja considerada satisfatória, Bolsonaro pode ser preso imediatamente.

Na segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes reforçou e ampliou as restrições estabelecidas na última sexta-feira (18), incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a vedação ao uso de redes sociais. Moraes destacou que há indícios de tentativa de obstrução do processo no qual Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

O ministro deixou claro que a proibição se estende também a conteúdos publicados em perfis de terceiros, como vídeos, áudios ou transcrições de falas do ex-presidente. Horas depois dessa decisão, Bolsonaro participou de um ato com apoiadores na Câmara dos Deputados, e imagens do evento circularam nas redes. Em vídeos, ele aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações públicas.

Moraes citou essas gravações como possíveis evidências de violação das medidas impostas.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, afirmou o ministro.

Durante o evento no Congresso, Bolsonaro classificou o uso da tornozeleira como uma “máxima humilhação” e declarou: “Eu não matei ninguém para merecer isso.”

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