Projeto prevê parcelas extras de seguro-desemprego para trabalhador à espera de filho – Notícias
20/02/2026 – 14:42 Zeca Ribeiro Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6847/25 concede três parcelas a mais de seguro-desemprego para o trabalhador que espera o nascimento de filho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as parcelas adicionais terão o mesmo valor das regulares e serão pagas automaticamente após […]
Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) devolver para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados […]
Lula defende que IA fique a cargo de instituição multilateral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a regulação para o uso da Inteligência Artificial (IA) seja feita por “uma instituição multilateral com o porte das Nações Unidas”, de forma a beneficiar a sociedade como um todo, em vez de “um ou dois donos”. A declaração foi feita nesta sexta-feira (20) durante entrevista […]
Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas – Notícias
20/02/2026 – 14:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Tadeu Veneri: a medida visa afastar dúvida interpretativa O Projeto de Lei 6509/25, do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), busca tirar a ambiguidade de trecho do Código de Processo Penal quanto à possibilidade de a defesa listar testemunhas, juntar documentos e indicar provas em um processo. Atualmente, […]
Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente – Notícias
20/02/2026 – 12:03 Divulgação Tavares: texto respeita a moralidade administrativa e garante o pleno exercício profissional O Projeto de Lei 1748/25 autoriza expressamente servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional a exercer a advocacia. A atividade deverá ocorrer fora do horário de expediente, com compatibilidade de horários e sem conflitos de interesse. […]
Câmara de João Pessoa comemora 60 anos da CDL-JP
Sessão de autoria do presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley (PSD), acontece na próxima quarta-feira (25), às 14h30 Na próxima quarta-feira (25), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar uma sessão especial para comemorar os 60 anos da Câmara de Dirigentes Lojista da Capital. De autoria do presidente do Legislativo Municipal, vereador Dinho […]
Pé-de-Meia Licenciaturas: cadastro e inscrições começam nesta sexta
Os estudantes que ingressam em um curso de licenciatura na modalidade presencial em 2026 e estejam regularmente matriculados podem, a partir desta sexta-feira (20) cadastrar seu currículo e se inscrever para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026. O prazo termina em 20 de março. O Pé-de-Meia Licenciaturas foi criado para incentivar o ingresso, a permanência, formação […]
Polícia combate aliciamento e assédio sexual de crianças em Niterói
Alunos de uma escola da Região Oceânica de Niterói foram adicionados em um grupo virtual, onde eram compartilhadas imagens de pornografia infantil, cenas de extrema violência e conteúdos homofóbicos e racistas. Policiais civis da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Niterói (DPCA-Niterói) deflagraram, nesta sexta-feira (20), a “Operação Pueri in Periculum”, para […]
Comissão vota requerimentos sobre violência econômica contra a mulher e Lei do Feminicídio – Notícias
20/02/2026 – 10:55 Depositphotos Deputada quer alinhar as ações da comissão às demandas reais das mulheres A aplicação da Lei do Feminicídio e o enfrentamento à violência econômica contra a mulher estarão no centro dos debates da primeira reunião do ano da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, na próxima […]
Comissão debate diagnóstico tardio do autismo na terça-feira – Notícias
20/02/2026 – 09:50 Depositphotos Comissão quer construir um marco legal abrangente A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, na próxima terça-feira (24), audiência pública sobre diagnóstico tardio e intervenções voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O debate será realizado às 14 horas, no […]
