Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo
O Projeto de Lei 4469/24 torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público nas ações de pensão alimentícia desde o início do processo. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra na Lei de Alimentos, que regula esse tipo de ação. O texto, por exemplo, elimina a possibilidade de o credor […]
CLIMA QUENTE
CPMI do INSS aprova pedido de prisão e quebra de sigilos de advogado investigado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (25), requerimentos para pedir a prisão preventiva e a quebra dos sigilos fiscal e bancário do advogado Nelson Wilians. Ele é investigado por suposto envolvimento em um esquema de descontos ilegais em aposentadorias. O pedido de prisão será encaminhado ao ministro do Supremo […]
