SEGURANÇA
Câmara aprova projeto que endurece penas para facções e milícias e autoriza apreensão prévia de bens
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que endurece penas para integrantes de organizações criminosas e milícias, além de autorizar a apreensão prévia de bens de investigados em situações específicas. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), segue agora para apreciação no Senado. O substitutivo apresentado por Derrite ao […]
PRIORIDADE DA CÂMARA
Motta anuncia Derrite como relator do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou, nesta sexta-feira (7), que o deputado Guilherme Derrite (PP–SP) será o relator do Projeto de Lei 5582/2025, que deve instituir o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi […]
REFORMA AGRÁRIA
Câmara aprova projeto que restringe desapropriação de terras produtivas para reforma agrária
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4357/23, que restringe os critérios de desapropriação de terras para fins de reforma agrária, limitando a medida apenas às propriedades improdutivas que não cumpram sua função social. A proposta, de autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), segue agora para análise […]
REAPROXIMAÇÃO
Motta celebra encontro entre Lula e Trump e diz que diplomacia “voltou ao centro das relações”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (26) que o diálogo e a diplomacia voltaram a ocupar o centro das relações entre Brasil e Estados Unidos, após o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente norte-americano Donald Trump, realizado em Kuala Lumpur, na Malásia. […]
AJUSTE ECONÔMICO
Lula prepara projeto para taxar bets e fintechs; Câmara avança com corte de isenções fiscais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu dobrar a aposta com o Congresso Nacional e enviará, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a taxação de casas de apostas (bets), fintechs e do Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta resgata pontos centrais da Medida Provisória 1303, que perdeu validade sem […]
AJUSTE FISCAL
Motta confirma avanço em cortes de gastos e adia debate sobre isenções tributárias na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (23) que a Casa deve avançar nas medidas de corte de despesas já na próxima semana, mas que a revisão das isenções tributárias proposta pelo governo ficará para um segundo momento. “Isenções ainda não, ficará mais para a frente um pouco. Mas queremos […]
IMPASSE ORÇAMENTÁRIO
Hugo Motta cobra solução fiscal antes da votação da LDO de 2026: “Não adianta votar para depois mudar a meta”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (21) que o governo federal precisa resolver o problema fiscal antes que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 seja colocada em votação no Congresso Nacional. “Só adianta votar a LDO depois que resolver esse problema fiscal, para não ter que votar […]
NA CÂMARA
Motta promete urgência em projeto que proíbe cobrança por mala de mão em voos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quarta-feira (16) que vai pautar com urgência o Projeto de Lei 5041/2025, que assegura aos passageiros o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal a bordo sem cobrança adicional. Em publicação feita na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar criticou […]
MUDANÇA LEGAL
Projeto aprovado na Câmara altera divisão de bens em caso de morte; entenda
A Câmara dos Deputados aprovou, no último 7 de outubro, o Projeto de Lei 198/24, que autoriza a continuidade do processo de divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Código Civil para assegurar que os herdeiros do falecido possam manter o pedido […]
NO SENADO
Haddad defende isenção do IR até R$ 5 mil e chama proposta de “correção de erros históricos”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil representa uma “correção de erros históricos” no sistema tributário brasileiro. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Segundo Haddad, a medida tem […]
