Programa Educador Social Voluntário: CCJ é favorável à atualização dos valores da bolsa-auxílio
O colegiado acatou 35 matérias na reunião desta segunda-feira (2) A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) aprovou o parecer favorável ao projeto que atualiza os valores da bolsa-auxílio dos voluntários que integram o Programa Educador Social Voluntário. Na reunião desta segunda-feira (20), o colegiado foi favorável a 28 Projetos de Lei […]
Estupro: CCJ aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos
O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da […]
Paulo Azi é designado relator, na CCJ, da proposta que prevê fim da escala 6×1
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Paulo Azi será o relator na CCJ O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado, na terça-feira (24), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que prevê o fim da escala 6×1 de trabalho. A CCJ deve analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a […]
Projeto que torna crime exposição de criança a espetáculo com nudez vai à CCJ — Senado Notícias
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que torna crime a exposição de criança a diversões e espetáculos públicos que contenham nudez ou sexo explícito. O PL 4.413/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe ainda a entrada de crianças menores de dez anos de idade em espetáculos com classificação indicativa de faixa […]
CCJ é favorável a reajuste dos servidores da Guarda Civil Metropolitana
O colegiado acatou 21 matérias na reunião desta segunda-feira (23) Na reunião desta segunda-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) foi favorável ao reajuste de 6,7852% nos vencimentos dos servidores integrantes do grupo funcional da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa (GCM-JP). O colegiado acatou 12 Projetos de Lei Ordinária […]
Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue […]
ARTICULAÇÃO NO CONGRESSO
Mesmo com resistência, Alcolumbre pauta PL da Dosimetria no Senado para esta quarta-feira
Mesmo diante da resistência de parte dos senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta quarta-feira (17) a votação, em plenário, do chamado PL da Dosimetria. Antes disso, no mesmo dia, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na semana passada, Alcolumbre reafirmou o “compromisso” de levar a […]
INDICAÇÃO
Lula indica Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal após aposentadoria de Barroso
O presidente Lula oficializou, nesta quinta-feira (20), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em 18 de outubro. A decisão foi confirmada após uma reunião entre Lula e Messias no Palácio […]
REVIRAVOLTA
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade; Alcolumbre arquiva processo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que permitiria ao Congresso Nacional interromper processos criminais contra deputados e senadores. Foram 26 votos contra e nenhum a favor, decisão que determinou o arquivamento imediato da proposta, sem análise em plenário. O presidente do Senado, Davi […]
AUDIÊNCIA NA CÂMARA
Hacker afirma que Carla Zambelli ordenou invasão e mandado de prisão de Moraes
O hacker Walter Delgatti Neto reiterou, durante depoimento virtual à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) o contratou para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão contra o ministro do […]
