LEI DO GABARITO
Estado defende que PMJP respeite limite de altura na orla e vê retrocesso ambiental em nova lei
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE) enviou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) uma manifestação em que defende que a Prefeitura de João Pessoa deve respeitar o padrão já estabelecido na Lei do Gabarito, que limita a altura dos prédios na orla da Capital. O posicionamento foi anexado ao processo movido pelo Ministério […]
LEI DO GABARITO
Procurador-geral classifica como “retrocesso” lei que altera limite de altura dos prédios na orla de João Pessoa
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, classificou como um “retrocesso ambiental” a nova norma aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa que flexibiliza os limites de altura permitidos para prédios na orla da Capital. A declaração foi feita na noite desta quinta-feira (9), em entrevista ao programa Hora H, da Rádio POP FM […]
LEI DO GABARITO
TJPB vai julgar ação do MP contra lei que flexibiliza limite de altura dos prédios na orla de João Pessoa
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) marcou para a próxima quarta-feira (15) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a lei municipal que flexibilizou o limite de altura permitido em construções na orla de João Pessoa. A norma, proposta pelo prefeito Cícero Lucena (sem partido) […]
