Projeto amplia casos em que herdeiro perde direito aos bens por crime contra parentes
Marangoni: lei atual é insuficiente – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 101/26 altera o Código Civil para excluir do direito à herança quem pratica crime doloso (com intenção) contra parentes colaterais até o terceiro grau, como tios e sobrinhos, do autor da herança. Atualmente, o código só afasta da […]
Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas – Notícias
13/07/2026 – 18:23 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alden, autor da proposta O Projeto de Lei 1951/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico de drogas, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas em seus corpos, com pena que varia de 5 a 15 anos de prisão e multa, […]
Mulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime — Senado Notícias
Participantes de debate sobre o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/2023) pediram que o texto seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados antes das eleições. De acordo com as ativistas, a medida é fundamental para enfrentar a violência de gênero, que tem origem na cultura de ódio às mulheres. O debate foi promovido […]
Mulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime – Notícias
08/07/2026 – 21:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher debateu o tema Participantes de debate sobre o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/23) pediram que a proposta seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados antes das eleições. De acordo com as ativistas, a […]
Guarda Civil Metropolitana prende mais três pessoas por crime ambiental durante ação integrada
A Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), através de equipe da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Civil Metropolitana, prendeu em flagrante três pessoas por descarte irregular de entulhos e resíduos sólidos em uma área de preservação ambiental no bairro de Gramame, na Zona Sul de João Pessoa. A ação aconteceu, nesta quarta-feira (8), […]
CCS aleta sobre riscos de PEC que blinda veículos por falsa acusação de crime — Senado Notícias
Em reunião nesta segunda-feira (6), o Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou relatórios e recomendações sobre projetos de lei em análise na Câmara e no Senado. Um dos relatórios faz alertas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2023 que tramita no Senado e proíbe a responsabilização de veículos de comunicação por falsas acusações de crime […]
Classificar PCC e CV como terroristas favorece o crime, diz secretário
Classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, como anunciou em maio o Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos (EUA), pode atenuar eventuais punições a quem comete crimes de narcotráfico, lavagem de dinheiro, extorsão, latrocínio e contrabando de armas e munições. A avaliação […]
Crime organizado em aluguel por temporada entra na mira de autoridades
Autoridades públicas monitoram se organizações criminosas estão usando o aluguel de imóveis por temporada para ocultar o patrimônio adquirido com práticas ilícitas, como o tráfico de drogas e armas, e, assim, obter uma nova fonte de renda aparentemente legítima. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a maquiagem financeira utilizando a locação temporária por aplicativos desafia […]
Programa contra crime organizado causa R$ 1,6 bi de prejuízo a facções
Em 30 dias, as operações integradas das forças de segurança federais, estaduais e municipais por meio do Programa Brasil Contra o Crime Organizado causaram um prejuízo estimado de 1,6 bilhão para as organizações criminosas. O programa foi lançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro balanço foi divulgado pelo Ministério da […]
Brasil é quem define como combate e classifica o crime, diz Planalto
O governo afirmou, nesta sexta-feira (29), que são os brasileiros que definem como o crime é classificado e combatido dentro do território do país, com suas instituições, leis e forças de segurança. O Palácio do Planalto afirmou também, em nota, que a família Bolsonaro tem buscado uma intervenção estrangeira no Brasil. “O terror causado por […]
