Deputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis – Notícias
20/05/2026 – 22:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados durante discussão e votação de propostas legislativas A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do Poder […]
Comissão aprova projeto que proíbe atividade empresarial de condenados por crime organizado – Notícias
12/05/2026 – 16:05 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bilynskyj: medida atua diretamente sobre a capacidade econômica do agente A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a atividade empresarial de donos e gestores de empresas utilizadas para a prática de crime organizado. A punição valerá por […]
Governo lança programa de R$ 11 bilhões contra o crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado e anuncia medidas voltadas à segurança pública. O pacote prevê investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social […]
Governo federal prepara programa de combate ao crime organizado
O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um programa de combate às facções criminosas. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, a pasta está terminando de desenhar o plano, que será batizado de Brasil Contra o Crime Organizado. “Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações […]
Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público – Notícias
08/04/2026 – 10:26 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva é o autor do projeto O Projeto de Lei 1054/26, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cria um crime específico para punir quem constituir ou usar entidade privada sem fins lucrativos de forma fraudulenta, com o objetivo de simular atuação de interesse […]
Ministro André Mendonça desobriga Ibaneis de comparecer à CPI do Crime — Senado Notícias
O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha não precisa depor à CPI do Crime organizado, de acordo com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Ibaneis havia sido convocado para falar nesta terça-feira (7), as 9h. O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma no requerimento de convocação que Ibaneis deve […]
CPI do Crime Organizado convoca Ibaneis, Cláudio Castro e Campos Neto — Senado Notícias
A CPI do Crime Organizado aprovou a convocação dos ex-governadores Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Também reconvocou Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, que não compareceu à convocação anterior invocando um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. O colegiado se reuniu na manhã desta terça-feira (31) e […]
Senado aprova inclusão da misoginia como crime de preconceito — Senado Notícias
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Misoginia será crime de discriminação ou preconceito — Senado Notícias
O Senado aprovou a inclusão da misoginia como crime de preconceito ou discriminação, tipificando-a como a conduta de ódio ou aversão às mulheres. O PL 896/2023, enviado para apreciação da Câmara dos Deputados, equipara o crime ao racismo e prevê penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A proposta se insere […]
Lula sanciona Lei Antifacção e ressalta prisão de magnatas do crime
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos. A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. A nova […]
