Projeto que torna crime exposição de criança a espetáculo com nudez vai à CCJ — Senado Notícias
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que torna crime a exposição de criança a diversões e espetáculos públicos que contenham nudez ou sexo explícito. O PL 4.413/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe ainda a entrada de crianças menores de dez anos de idade em espetáculos com classificação indicativa de faixa […]
Crime Organizado: CPI convida Moraes e Toffoli para falarem do Master
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos de convites para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A CPI quer ouvir os ministros no contexto da investigação das fraudes do Banco Master, que tramita no Supremo. Também foram aprovados, […]
Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado. Confira […]
Lula diz que vale “qualquer sacrifício” para prender magnatas do crime
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (24), que o Brasil fará “qualquer sacrifício” para prender os “magnatas da corrupção e do narcotráfico”. O combate ao crime organizados será um dos temas da reunião de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que deve ocorrer no mês que vem, em […]
Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas – Notícias
19/02/2026 – 18:53 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto altera o Código Penal para prever que a punição seja elevada […]
Deputado espera votar ainda neste trimestre projeto que torna crime o golpe de falso advogado; assista – Notícias
19/02/2026 – 12:56 YouTube O golpe do falso advogado pode ter a punição maior em breve. Isso porque o Projeto de Lei 4709/25, que torna crime esse tipo de golpe, com pena de até oito anos de prisão, já está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. A proposta ganhou regime de […]
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista – Notícias
19/02/2026 – 12:35 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Capitão Alden: a proposta também facilita a cooperação internacional A Câmara dos Deputados analisa um projeto que reconhece a exploração sexual infantojuvenil como atividade típica de organizações criminosas (Projeto de Lei 4746/25). Em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (19), o relator da proposta na Comissão de […]
Cidades do AM terão efetivo da Força Nacional contra crime organizado
As cidades amazonenses de Coari e Barcelos receberão, por pelo menos 90 dias, profissionais da Força Nacional para ajudar a combater o crime organizado nas regiões. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Os integrantes da Força […]
Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante – Notícias
12/02/2026 – 14:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Erika Hilton é a autora do projeto O Projeto de Lei 820/25 concede anistia a pessoas acusadas ou condenadas por aborto quando a interrupção da gravidez ocorrer por decisão da gestante ou com seu consentimento. O texto alcança abortos realizados entre 7 de dezembro de 1940 e […]
Projeto agrava pena em caso de crime cometido por motorista de transporte privado – Notícias
06/02/2026 – 17:47 Mario Agra / Câmara dos Deputados Nelson Barbudo: relação que deveria ser de confiança reveste-se de vulnerabilidade O Projeto de Lei 709/25 altera o Código Penal para incluir como circunstância agravante da pena a prática de crimes sexuais e contra a vida cometidos por taxistas e por motoristas de aplicativos de […]
