Dino suspende decisão da CPMI do INSS que quebrou sigilos de Lulinha
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) suspender a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o ministro […]
Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou aos demais ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional. A informação está em uma manifestação enviada nesta segunda-feira (2) pelo Conselho Nacional do […]
Bahia vence e está na decisão do estadual
O Bahia está classificado para a final do campeonato estadual. A vaga veio neste sábado (28) na Arena Fonte Nova. A vitória por 4 a 2 sobre a Juazeirense deixou os comandados do técnico Rogério Ceni na quarta decisão consecutiva do Baiano. Nem mesmo o placar parcial de 3 a 0 para os donos da […]
AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, […]
Presidente da CPMI do INSS quer recorrer da decisão do STF de liberar Vorcaro – Notícias
23/02/2026 – 18:09 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Carlos Viana: liberação de Vorcaro “interfere e atrasa investigações” O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de comparecer à […]
CNI diz que acompanha com atenção decisão da Suprema Corte dos EUA
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou nesta sexta-feira (20) que acompanha com “atenção e cautela” os desdobramentos relacionados à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar as tarifas sobre produtos importados que haviam sido impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Segundo a entidade, um levantamento feito com base em dados de 2024 […]
Em decisão conjunta com PM, Corpo de Bombeiros e Liga Carnavalesca, a Funjope adia desfile do Carnaval Tradição
O desfile da terceira noite do Carnaval Tradição 2026, na avenida Duarte da Silveira, foi suspensa por medida de segurança. A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) responsável pelo evento, numa decisão construída conjuntamente com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e todas as associações envolvidas no Carnaval Tradição decidiu transferir as apresentações das noites […]
Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante – Notícias
12/02/2026 – 14:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Erika Hilton é a autora do projeto O Projeto de Lei 820/25 concede anistia a pessoas acusadas ou condenadas por aborto quando a interrupção da gravidez ocorrer por decisão da gestante ou com seu consentimento. O texto alcança abortos realizados entre 7 de dezembro de 1940 e […]
TJSP vai ao STF para anular decisão que suspende penduricalhos ilegais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu, nesta quarta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para derrubar decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Na […]
Decisão de Flávio Dino sobre penduricalhos foi “feliz”, diz Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta terça-feira (10) a determinação do ministro do Supremo Tribubal Federal (STF) Flávio Dino de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”. A suspensão vale para os Três Poderes e afeta benefícios concedidos a servidores públicos que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. Durante […]
